Regulação econômica das plataformas digitais no Congresso Nacional

CADE ADOTA NOVO FILTRO PARA A NOTIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ENTRE PARTES ESTRANGEIRAS

REGULAÇÃO DO ECA DIGITAL – DECRETO N° 12.880/2026 E ORIENTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

ECA Digital entra em vigor: novas regras para plataformas digitais, redes sociais e jogos eletrônicos

Ativos digitais e governança patrimonial: o problema não é a tecnologia, é a integração

Nova decisão da SG/CADE no setor de meios de pagamento (Safra v. Adyen)

Novo Pacote de integridade da CGU: vantagem auferida, compliance em licitações e previsibilidade nos acordos de leniência

REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: SANÇÃO DA LEI QUE PROTEGE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALTERAÇÕES NA ANPD E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CONCORRÊNCIA DIGITAL JUSTA

Bate Papo com a ANPD: o que esperar da Autoridade?

O futuro dos Acordos de Leniência: Consulta Pública da CGU e AGU

Nova decisão do CADE sobre Troca de Informações Sensíveis entre Concorrentes: Mais do Mesmo?

Concorrência na Saúde: Retrospectiva 2024

iOS e Android na Mira do CADE: O Futuro da Concorrência nos Sistemas Operacionais Móveis

A audiência pública promovida pelo CADE em 19.2 trouxe à tona discussões fundamentais sobre os desafios concorrenciais nos ecossistemas digitais, especialmente no mercado de sistemas operacionais móveis.

CADE confirma que a venda de imóvel não operacional não depende de aprovação da autoridade

A decisão resolve uma questão jurídica pendente e que há tempos atormentava advogados e empresários, e dá segurança jurídica sobre a notificação de operações de transferência de ativos.

ANPD questiona possíveis falhas em programas de benefícios de medicamentos

O órgão concluiu processo de fiscalização sobre tratamento de dados em programas de fidelização de drogarias e abordou possíveis infrações relacionados aos programas de benefícios de medicamentos de farmacêuticas.