O Berardo, Lilla, Becker, Segala e Daniel Advogados (“Berardo Lilla”) trata dados pessoais de diversos indivíduos com os quais interage no exercício de suas atividades. Assim, o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais como informações a seu respeito são tratadas pelo escritório.
- Quais dados pessoais tratamos
Podemos tratar dados pessoais de clientes, parceiros ou quaisquer outros terceiros com quem interagimos no desenvolvimento de nossas atividades ou eventualmente acessados durante a prestação de serviços advocatícios. Esses dados podem incluir:
- Dados fornecidos diretamente pelo titular ou por terceiros em seu nome, como:
- Dados de identificação do titular, como nome, qualificação, cargo, empresa, formação ou outras informações profissionais ou acadêmicas pertinentes,
- Dados de contato, como número de telefone e e-mail;
- Informações financeiras, como número de contas e instituições financeiras relacionadas.
- Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos: O Berardo Lilla pode receber ou acessar dados pessoais quando da prestação de serviços jurídicos a seus clientes, a depender do objeto da demanda. Incluem-se entre estes dados, por exemplo, informações relacionadas a signatários de contratos, dados constantes de processos administrativos ou judiciais e informações fornecidas para due diligences jurídicas. Esses dados são tratados exclusivamente nos limites necessários para atingir às finalidades do serviço, respeitados os limites previstos pela legislação brasileira.
- Dados coletados de forma automática: Ainda, algumas informações podem ser coletadas automaticamente quando do acesso ao site ou outras plataformas disponibilizadas pelo escritório, como endereço de IP com data e hora.
- Para quais finalidades tratamos dados pessoais
Tratamos dados pessoais para atingir às seguintes finalidades:
- Prestação de serviços jurídicos, incluindo a elaboração e negociação de contratos, atuação em processos administrativos e judiciais, respostas a consultas e opiniões legais, auditorias jurídicas, bem como para outras atividades típicas da advocacia.
- Celebração, formalização e execução de contratos com clientes, inclusive para fins de faturamento e cobrança.
- Celebração, formalização e execução de contratos com fornecedores ou parceiros, inclusive para realização de pagamentos.
- Envio de comunicações institucionais, como newsletters, apresentações ou outros materiais relacionados às áreas de interesse do titular.
- Organização de eventos, incluindo para envio de convites e controle de inscrições.
- Atividades de networking, incluindo contatos de prospecção.
- Realização de processos seletivos, nos quais há a análise de dados de currículo para fins de recrutamento de profissionais e avaliação da adequação do perfil profissional a determinadas vagas.
- Proteção de direitos do escritório, como por exemplo, para apresentação como prova em ações judiciais.
- Com quem compartilhamos dados pessoais
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros, na medida necessária para a prestação de serviços jurídicos contratados ou para a realização de atividades operacionais do escritório, como, por exemplo, faturamento e cobrança.
- Autoridades competentes, por requisição autoridade policial, administrativa ou judicial, respaldada pela legislação brasileira.
- Rankings e publicações jurídicas, para fins de avaliação do trabalho conduzido pelo escritório.
- Com outros terceiros, na medida necessária para proteção dos direitos e interesses do escritório em qualquer tipo de conflito, como demandas judiciai.
- Por quanto tempo tratamos dados pessoais
Os dados pessoais são armazenados ou de outra forma tratados pelo período necessário para atender às finalidades descritas neste Aviso, exceto caso o titular se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, nas hipóteses garantidas pela legislação aplicável.
Caso o titular não deseje mais receber comunicações do Berardo Lilla poderá solicitar sua exclusão de nosso mailing por meio do botão de opt-out disponibilizado em nossas newsletters ou por meio do e-mail contato@berardo.adv.br.
- Transferência internacional de dados
É possível que determinados dados sejam objeto de transferência internacional, como, por exemplo, em situações em que o escritório utilize serviços de hospedagem em nuvem ou caso seja necessário o compartilhamento de dados pessoais com prestadores de serviço ou parceiros localizados no exterior, para a prestação de serviços jurídicos ou participação em rankings ou publicações internacionais.
Nesse caso, o Berardo Lilla adota as salvaguardas necessárias para proteger os dados pessoais transferidos, em conformidade com a legislação brasileira.
- Direitos dos titulares
Em conformidade com a legislação aplicável sobre o tratamento de dados pessoais, asseguramos aos titulares o direito de apresentar solicitações com base nos direitos previstos na LGPD, quais sejam:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pelo Berardo Lilla;
- Acesso aos dados pessoais tratados pelo Berardo Lilla;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na base de dados do Berardo Lilla;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Berardo Lilla em desconformidade com a legislação vigente aplicável;
- Portabilidade dos dados tratados pelo Berardo Lilla a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme aplicável;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente aplicável;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Berardo Lilla compartilha os dados pessoais do titular;
- Informação sobre a possibilidade de o titular não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e
- Revogação do seu consentimento.
Para exercer os direitos acima descritos, basta entrar em contato com o escritório por meio do e-mail: contato@berardo.adv.br.
O Berardo Lilla analisará as solicitações recebidas caso a caso e, se necessário, poderá requerer informações adicionais para processar a solicitação. Algumas solicitações podem não ser integralmente atendidas, em razão das limitações autorizadas ou previstas pela legislação aplicável.
- Segurança
O Berardo Lilla adota as medidas técnicas e administrativas de segurança razoáveis para proteção dos dados pessoais que trata e compatíveis com os padrões de mercado. Ressaltamos, no entanto, que pela própria natureza da tecnologia, nenhuma plataforma ou sistema é completamente seguro ou livre de riscos.
- Contato e encarregado
Em caso de dúvidas ou para exercer quaisquer direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:
Nome do Encarregado de Proteção de Dados: Paulo Lilla
Contato: contato@berardo.adv.br
- Glossário
Aplicam-se ao presente Aviso as seguintes definições:
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- LGPD: a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Última atualização: Julho de 2025.