No Dia da Integridade, a CGU anunciou um pacote de medidas que impacta diretamente diversas instituições e consolida seu papel como autoridade central no enfrentamento à corrupção.
No vídeo de hoje, a advogada Juliana Daniel, sócia do Berardo Advogados, comenta o que esse conjunto de iniciativas representa do ponto de vista técnico e destaca três grandes eixos:
• Critérios objetivos para sanções – como o Guia de Vantagem Auferida, os Enunciados Interpretativos e o Relatório de Dosimetria.
• Mecanismos de prevenção – com destaque para o uso de inteligência artificial no Projeto ELENI, em parceria com a Oracle, e a Portaria 226 sobre licitações.
• Coordenação institucional – especialmente a regulamentação dos acordos de leniência e a interação da CGU com órgãos como o Ministério Público e o CADE.
Assista ao vídeo e entenda como essas medidas fortalecem a transparência, a previsibilidade e a cooperação no combate à corrupção.