Proteção de dados e segurança cibernética

ANPD questiona possíveis falhas em programas de benefícios de medicamentos

Publicado em 11/02/2025

O órgão concluiu processo de fiscalização sobre tratamento de dados em programas de fidelização de drogarias e abordou possíveis infrações relacionados aos programas de benefícios de medicamentos de farmacêuticas.

Bate Papo com a ANPD: o que esperar da Autoridade?

Publicado em 03/09/2025

REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: SANÇÃO DA LEI QUE PROTEGE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALTERAÇÕES NA ANPD E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CONCORRÊNCIA DIGITAL JUSTA

Publicado em 22/09/2025

ECA Digital entra em vigor: novas regras para plataformas digitais, redes sociais e jogos eletrônicos

Publicado em 17/03/2026

REGULAÇÃO DO ECA DIGITAL – DECRETO N° 12.880/2026 E ORIENTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Publicado em 23/03/2026